Diariamente são descartados 1,21 kg de resíduos sólidos urbanos por brasileiro, no total são 195.090 mil toneladas. Esse número foi levantado pelo estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2010”, realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe. De acordo com o Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), atualmente apenas são reciclados 13% desses resíduos.

Para implantar uma logística reversa e de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, como o fim dos lixões, o Governo Federal passou a adotar desde 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A determinação foi instituída pela Lei 12.305/2010 e obriga, por exemplo, que até 2014 todas as cidades brasileiras tenham aterros sanitários.

Hoje, dos 5.564 municípios, 4.400 ainda depositam resíduos em lixões segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB/2008) e os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do mesmo ano. Mais da metade das cidades (50,8%) coloca os resíduos sólidos em lixões, 22,5% em aterros controlados e 27,7% em aterros sanitários.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, esclarece que é preciso esse prazo mínimo de quatro anos para que esta lei surta efeitos.

Vidro, plástico, alumínio e outros materiais são utilizados para a confecção de embalagens descartadas diariamente por consumidores, que têm dificuldades de encaminhá-las à reciclagem. Em função disso, o Grupo de Trabalho de Embalagens (GT), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), aprovou em reunião na última terça-feira (06) a minuta para editar o chamamento para a logística reversa para embalagens geral.

A minuta, agora, segue para o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) e para o Comitê Orientador para a Implementação do Sistema de Logística Reversa, que irão fazer o estudo de viabilidade financeira dessa logística.

O objetivo é realizar a separação dos materiais e aumentar o índice de reciclagem para reduzir o volume de resíduos descartados. No Brasil, por exemplo, são descartadas em média 25 mil toneladas de embalagens diariamente. Isso significa um quinto do total de resíduos produzidos.

O Grupo de Trabalho de Embalagens foi criado após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e tem por finalidade elaborar proposta de logística reversa para embalagens em geral, excluídas as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes.

Para divulgar e fomentar o intercâmbio de experiências de sucesso em gestão ambiental urbana, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) premiará os municípios inscritos na seleção por boas práticas em sustentabilidade até o dia 16 de março. A premiação de três experiências por tema será durante o 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável no dia 29 de março, em Brasília. Na ocasião, as iniciativas de boas práticas ambientais serão expostas.

Os municípios poderão realizar inscrições até três inscrições em oito temas como: projetos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, de infraestrutura ou de recuperação de áreas degradadas; bem como de serviços públicos relacionados à gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana; além de programas de fiscalização integrada de áreas protegidas; criação de conselhos, comitês de bacias, consórcios públicos, entre outras.

As boas práticas selecionadas serão publicadas pelo Ministério e expostas em eventos de grande divulgação pública, como a Semana do Meio Ambiente e a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada em junho, no Rio de Janeiro.