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Biodiversidade 2010

Acesso livre à biodiversidade

dezembro 5th, 2010

Fonte: Planeta Universitário.

O conhecimento produzido no Brasil sobre a sua biodiversidade ganhará mais visibilidade. O motivo é o Portal BHL ScieLO, que disponibiliza com acesso livre milhares de obras, artigos, mapas e documentos históricos sobre a biodiversidade brasileira. Lançado oficialmente na quarta-feira (1º/12), o serviço é parte do projeto “Digitalização e publicação on-line de uma coleção de obras essenciais em biodiversidade das bibliotecas brasileiras”, conduzido pelo programa SciELO, biblioteca eletrônica virtual de revistas científicas mantida pela FAPESP em convênio com o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme). Mais.

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Fonte: Planeta Sustentável.

Este mês, a convidada da Agenda Ambiental do Grupo Abril foi a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Em encontro na Praça Victor Civita, do qual participaram integrantes do comitê de sustentabilidade do Grupo, além de jornalistas e outros funcionários da editora, Izabella destacou quatro grandes questões apontadas por ela como desafios que o Brasilinevitavelmente enfrentará nos próximos anos: biodiversidade, mudanças climáticas, resíduos sólidos e conservação de florestas.

De volta de Nagoya, onde esteve para participar da Conferência da Convenção sobre Diversidade Biológica – COP10, a ministra se prepara para a Conferência da Convenção sobre Mudanças Climáticas – COP16, com a expectativa de assinar o pacote de propostas para “fazer andar” o Acordo de Copenhague.  “Esperamos aprovar o protocolo e pacotes de mitigação eadaptação e aprovar, também, a continuidade do Protocolo de Kyoto”, ressaltou, otimista.

Sobre a COP da Biodiversidade, Izabella Teixeira aponta que o próximo passo é regulamentar a utilização dos nossos recursos genéticos. “Encomendamos um TEEB Brasil”, explicou, com o objetivo de adaptar o estudo feito pelo grupo comandado pelo economista indiano Pavan Sukhdev ( O preço da Biodiversidade). “Pesquisador não é bio-pirata”, defendeu Teixeira. “Temos 310 áreas protegidas, podem ser até 312 até o fim do ano, e temos que ver quais são os parques que têm que ficar intocáveis, que servem de barreira biológica mesmo, os que poderão ser explorados pelo turismo e os que vão poder ser utilizados para bio pesquisa.”

Izabella ressaltou a interdependência dos quatro temas: lidar com crise energética é pensar na gestão dos recursos hídricos (que devem conseguir suprir nossa demanda energética só até 2030), nas florestas que os circundam, na possibilidade de criação de biodigestores e em como lidar com a questão dos catadores de reciclados, caso o Brasil invista em queima de lixo para geração de energia. “É preciso descobrir como acolher os catadores, para que possam ter participação expressiva na economia do lixo”, afirmou a ministra. É preciso também assegurar que, quando os biodigestores forem regulamentados, o mercado da reciclagem continue (e aumente) sua produtividade, evitar que haja queima de material que poderia ser reciclado.

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa nesta quinta-feira (11), em São Paulo, da abertura do I Fórum Biodiversidade Brasil Pós-COP10. O encontro vai abordar temas como os compromissos dos países em prol da preservação da biodiversidade do planeta – feitos durante a última conferência da COP10, em Nagoya (Japão) – e a relevância da diversidade biológica para os negócios.

Às 10h40, o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, participará de mesa redonda. O fórum é organizado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Fonte: Ascom/MMA.

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Fonte: O Repórter.

NOVA IORQUE (Rádio ONU) – A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, anuncia nesta terça-feira os nomes dos ganhadores do concurso sobre biodiversidade 2010.

A cerimônia de entrega do prêmio marca o Ano Internacional da Biodiversidade e será realizada no auditório do Senac, em Brasília.

Finalistas

Participaram da competição alunos e professores do ensino médio com trabalhos de redação e desenhos. Segundo a agência da ONU, foram recebidos 563 desenhos e 141 redações, três vezes mais que no ano passado.

Os alunos ganhadores são de nove estados brasileiros. O Rio de Janeiro foi o único com dois vencedores. Os 10 finalistas só saberão quem obteve os três primeiros lugares da competição durante a cerimônia.

A maioria das inscrições para trabalhos de redação e desenhos partiu de escolas públicas. As melhores redações e desenhos do concurso serão lançados numa publicação da Unesco.

Nesta quarta-feira(10), a ONU marca o Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento.

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Fonte: O Globo.

BRASÍLIA – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, não fala sobre as investigações em curso . Mas admite que a legislação atual é frágil e impede que o Brasil aproveite o potencial de sua biodiversidade.

- Nós temos dois pré-sais. Um de petróleo e outro de recursos genéticos. Para mim, o acesso (aos recursos genéticos) é o pré-sal da biodiversidade. É uma riqueza imensa do país e que nós precisamos ter um patamar diferenciado. Além do quadro legal, precisamos ter uma estratégia de gestão para um assunto tão importante, tão estratégico para o desenvolvimento – afirma a ministra do Meio Ambiente.

Nos próximos dias, o governo deve flexibilizar regras para pesquisas científicas, com a criação de um cadastro para distinguir a pesquisa da bioprospecção comercial. Além do Ibama e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Anvisa, o Instituto Chico Mendes e uma entidade ligada ao setor agrícola, ainda não definida, devem ser credenciadas para dar suporte às pesquisas genéticas, sem autorização prévia do Conselho do Patrimônio Genético do Meio Ambiente (CGEN).

Em Nagoia, governo não fechou acordo sobre o tema

Sob o comando da então ministra Dilma Rousseff, e depois na gestão de Erenice Guerra, a Casa Civil da Presidência manteve na gaveta o marco regulatório de acesso ao patrimônio genético. Em relatório apresentado à Conferência Mundial da Biodiversidade, no final de outubro no Japão, o governo admite que foi incapaz de chegar a um acordo sobre o tema.

” Nós temos dois pré-sais. Um de petróleo e outro de recursos genéticos. Para mim, o acesso (aos recursos genéticos) é o pré-sal da biodiversidade. É uma riqueza imensa do país e que nós precisamos ter um patamar diferenciado “

“Apesar dos grandes esforços investidos nos últimos três anos pelo governo para desenvolver um texto final para o projeto de lei, ainda não foi obtido um consenso entre os diferentes setores governamentais envolvidos na preparação desse instrumento complexo”, assinala o documento.

O maior impasse ocorre entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, que teme o aumento do preço de produtos agrícolas caso a lei contemple o setor. Praticamente todas as sementes utilizadas no Brasil, entre elas milho e soja, são originárias do exterior. Portanto, o país poderia passar a ser cobrado pela manipulação genética dessas sementes.

Porém, a Conferência de Nagoia excluiu os produtos agrícolas usados para alimentação do acordo da biodiversidade. Essa premissa, segundo fontes do governo, abre caminho para o entendimento. O texto internacional prevê que cada país tenha direito a benefícios pelo uso de seu patrimônio genético, repartição ampliada às comunidades tradicionais. O acordo ainda precisa ser ratificado pelos 193 países membros. A implementação deve levar, pelo menos, cinco anos.

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Fonte: Portal Fator Brasil.

O evento, que acontece dia 23 de novembro, será realizado pelo Instituto Humanitare e seu objetivo é aproximar a sociedade civil das Nações Unidas. O evento é voltado a convidados, autoridades, empresários, executivos, imprensa e acadêmicos. Foi autorizado pela Convenção da Diversidade Biológica e tem a cooperação do HSBC e da VALE.

2010 foi eleito o Ano Internacional da Biodiversidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas. No Brasil, o Instituto Humanitare programou ações de conscientização, educação, reconhecimento e incentivo à preservação da diversidade biológica.

A Conferência no Brasil contará com palestrantes como o especialista em biodiversidade do Banco Mundial, Dr. Thomas Lovejoy; o vice-diretor do Observatório Mundial de Conservação (PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), Maxwell Gomera; o “Chair” Mundial do Ano Internacional da Química (em 2011), Dr. John Malin e a Diretora Regional da ONU-HABITAT (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) para América Latina e Caribe, Cecília Martinez, entre outros. O patrono da Conferência é o Professor Emérito da USP (Universidade de São Paulo), Dr. Paulo Nogueira-Neto.

Além das palestras, ocorrerão mesas redondas e o evento poderá ser acompanhado pela internet em tempo real. Nesta mesma data estão agendados: o pré-lançamento do livro “Uma Trajetória Ambientalista – Diário de Paulo Nogueira-Neto” e o lançamento da Cátedra da ONU-HABITAT “Cidades Inovadoras e Sustentáveis”.

O programa do Ano Internacional da Biodiversidade no Brasil possui o apoio institucional também do governo brasileiro, do UNIC – Centro de Informações das Nações Unidas, Secretariado Geral da ONU, do PNUMA e da ONU-HABITAT.

O evento tem papel estratégico, pois fecha as discussões das conferências que ocorreram no mundo em 2010 e traz o olhar sobre sustentabilidade de empresas como Bosch, HSBC, Siemens, VALE, de entidades como o IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores), de consultorias como a McKinsey e do setor acadêmico (Universidade de São Paulo).

A conferência contará com palestra do Prof. Dr. John Malin, presidente do Comitê Gestor Mundial da ONU, que fará o pré- lançamento do Programa das Nações Unidas para 2011 – Ano Internacional da Química; a Sra. Sheila Pimentel, presidente do Instituto Humanitare apresentará a programação prevista para acontecer no Brasil em 2011 para o Ano Internacional das Florestas e Ano Internacional da Química e, ainda, incentiva a coalizão da sociedade civil em direção a Rio+20 (que ocorrerá no Rio de Janeiro em 2012).

Dia 23/11/2010 – das 08:00 às 20 horas. Local: Associação Brasileira A Hebraica de São Paulo – Rua Hungria, 1.000 – São Paulo (SP), Sala Marc Chagall.

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ONGs celebram êxito da COP 10

novembro 3rd, 2010

Fonte: Jornal O Debate.

Encontro em Nagoya definiu novas cotas de proteção de ecossistemas e um protocolo sobre o uso de recursos genéticos: se uma planta for usada pela indústria, país de origem deve receber parte dos lucros.

Após quase duas semanas de intensos debates em Nagoya, no Japão, os representantes de 193 países presentes à conferência sobre biodiversidade da ONU concordaram no dia 30/10 em ampliar as zonas de proteção do planeta para proteger a diversidade biológica. Atualmente, somente 13% das superfícies terrestres e 1% das costas e águas marinhas são declaradas zonas de proteção ambiental. Até 2020, os participantes da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade acordaram cotas de proteção de 17% para a superfície terrestre e 10% para as superfícies marinhas. Na conferência, marcada pela ausência dos Estados Unidos, os participantes chegaram também a um acordo sobre um protocolo relativo ao uso e à distribuição equitativa dos benefícios derivados dos recursos genéticos, o chamado protocolo de acesso e divisão de benefícios (ABS, em inglês). Futuramente, os ganhos provenientes de plantas e micro-organismos utilizados, por exemplo, na elaboração de medicamentos e cosméticos deverão ser divididos entre a indústria e o país de origem desses recursos naturais.

Trata-se de uma medida para combater a biopirataria. O Brasil, que detém enormes riquezas biológicas em regiões como a Amazônia, insistiu ao longo do encontro que só concordaria com o plano estratégico de 20 pontos caso houvesse um acordo sobre as riquezas genéticas. O Brasil e outros países em desenvolvimentos argumentaram que empresas de nações ricas não podem ter livre acesso a riquezas genéticas de países pobres sem dividir os lucros obtidos na produção de medicamentos e cosméticos. “Esse protocolo é uma grande vitória”, afirmou a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou das negociações.

“Acontecimento histórico”

Achim Steiner, chefe do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Pnuma), disse que, “em face desta resposta nova e inovadora à perda alarmante de biodiversidade e ecossistemas, este é um dia para festejar”. O ministro alemão do Meio Ambiente, Norbert Röttgen, disse que as medidas aprovadas em Nagoya são um “sinal mundial de avanço”. No Japão, a comunidade internacional de Estados iniciou uma mudança de rumo mais do que necessária com vista a parar a exploração abusiva da natureza.

O chefe da ONG de proteção ambiental WWF, Jim Leape, classificou o Protocolo de Nagoya como um “acontecimento histórico”. Devido ao gargalo nas negociações dos últimos dias, ativistas ambientais alertaram para a ameaça de uma “segunda Copenhague”, em alusão ao fracasso da Conferência do Clima da ONU, no ano passado. Na Alemanha, a Liga de Proteção à Natureza (Nabu) saudou os resultados da conferência como um “marco na proteção à natureza”. Segundo a Nabu, o pacote de medidas aprovado engloba uma ambiciosa estratégia de proteção à natureza para 2020, um consenso sobre um acordo contra a biopirataria e um plano para disponibilizar apoio financeiro a países em desenvolvimento. Hubert Weiger, presidente da organização ambientalista alemã Bund, avaliou como maior êxito da conferência a planejada redução até 2020 de subvenções consideradas ambientalmente nocivas. “Quer dizer: nenhum subsídio para a destruição da diversidade biológica”. Isso afetaria, por exemplo, subsídios agrícolas prejudiciais ao meio ambiente, explicou.

Adiamento até 2015

Para o ministro japonês do Meio Ambiente, Ryu Matsumoto, “um sonho de longa data” se tornou realidade. ONGs ambientais atestam que o anfitrião japonês se engajou bastante pelo sucesso da conferência. Dessa forma, um fracasso das morosas negociações pôde ser evitado. A Venezuela, por outro lado, contestou o Protocolo, por considerar que “expressa uma tendência para a mercantilização da biodiversidade” e não reflete uma verdadeira vigilância contra a “biopirataria”. O Protocolo de Nagoya deveria entrar em vigor já este ano, mas o Brasil pediu um adiamento até 2015, proposta que será “levada em conta”, nas palavras de Ryu Matsumoto. Em 2012, a próxima Conferência sobre Biodiversidade da ONU será realizada na Índia.

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O otimismo que vem de Nagoya

novembro 2nd, 2010

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Desejado por todos, mas considerado praticamente impossível de ser alcançado ao longo de arrastadas negociações que exigiam a concordância dos 193 países ali representados, o acordo a que se chegou na cidade de Nagoya, no Japão, para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, embora limitado, renova as esperanças sobre “a capacidade do ser humano de tomar decisões coletivas para sua própria sobrevivência” – como resumiu o enviado especial do Estado à décima Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Herton Escobar.

Desde antes de seu início, temia-se que a COP-10 repetisse a Conferência sobre o Clima realizada em Copenhague, em dezembro de 2009 – como a Conferência sobre a Biodiversidade, também esta é patrocinada pela ONU -, que terminou sem nenhum entendimento entre os países ricos e os em desenvolvimento[ ]. Mais um fracasso, agora em Nagoya, [/ ]seria um péssimo sinal para a próxima reunião sobre o clima, que se realizará neste mês na cidade mexicana de Cancún.

Pior ainda, um mau resultado em Nagoya poderia ser interpretado como a prova da incapacidade das duas organizações criadas no âmbito da ONU durante a Conferência do Rio de Janeiro de 1992 (Rio-92) para assegurar um meio ambiente adequado às gerações futuras – a CDB, sobre biodiversidade, e a Convenção sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) – de cumprir seu papel, ou seja, de sua inutilidade.

A ameaça do fracasso rondou a reunião de Nagoya praticamente todo o tempo e só foi afastada com a decisão de prolongar a sessão final até que se alcançasse um entendimento mínimo. Para o avanço das negociações, foi fundamental o empenho das delegações de alguns países e regiões, como o Japão, país anfitrião; o Brasil, pela disposição de negociar; a União Europeia, pela flexibilidade nas discussões; e alguns países africanos. “Foi uma vitória do multilateralismo”, disse ao Estado o embaixador Luis Alberto Figueiredo Machado, principal negociador brasileiro nas duas convenções da ONU.

As medidas, aprovadas por consenso, referem-se a três temas principais: um protocolo sobre acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade (ABS, na sigla em inglês); um plano estratégico para o período 2011-2020, com metas mais ambiciosas para a redução da perda de biodiversidade no período; e o compromisso dos países desenvolvidos sobre doações para financiar ações de preservação da biodiversidade.

A questão do acesso e repartição dos benefícios era a mais difícil. O Protocolo de Nagoya – como as decisões da COP-10 serão conhecidas doravante – estabelece que os países têm soberania sobre os recursos genéticos de sua biodiversidade e que o acesso a essa biodiversidade só poderá ser feito com o consentimento desses países. Além disso, caso o acesso resulte na elaboração de um produto, os lucros de sua produção e comercialização serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem.

No plano estratégico, um ponto positivo foi a inclusão do valor da biodiversidade nas contas públicas dos países e a redução dos subsídios destinados a atividades consideradas prejudiciais à biodiversidade. Quanto à porcentagem dos territórios a serem conservados, o resultado foi a ampliação das áreas terrestres de 10% (que deveria ter sido alcançada até 2010) para 17% até 2020, e a manutenção em 10% das áreas marinhas. É menos do que a meta de 20%, para áreas terrestres e marinhas, defendida por organizações de defesa do meio ambiente, mas é um avanço.

Ao contrário das decisões da Conferência sobre o Clima, que têm efeito vinculante (com força jurídica), o que torna mais difícil a sua aprovação, as da Conferência sobre Biodiversidade não têm força de lei. Mas o Protocolo de Nagoya cria uma obrigação política para os governos dos 193 países que participam da Convenção sobre Diversidade Biológica e estabelece balizas para a elaboração de políticas públicas. Cabe agora aos governos e aos cidadãos trabalhar para que ele seja cumprido. 

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Fonte: Estado de S.Paulo.

Destruição ambiental custa entre US$ 2 bi e US$ 5 bi por ano, diz estudo

Representantes de mais de 190 países reunidos em Nagoia, no Japão, aprovaram nesta sexta-feira um acordo histórico que, se implementado, deve combater ameaças à biodiversidade até 2020 e dividir melhor os recursos obtidos pela exploração do material genético da natureza.

As principais decisões finais do 10º encontro da convenção da ONU sobre diversidade biológica (CBD, na sigla em inglês) são um protocolo sobre como dividir os benefícios representados pela biodiversidade (em inglês, Access and Benefits Sharing, ou ABS) e um plano de ação para proteger as espécies ameaçadas até 2020.

Ambos podem render muito ao Brasil. A estimativa é de que países ricos abram os cofres até 2012 para garantir cerca de US$ 200 bilhões por ano em investimentos de conservação na biodiversidade. A verba deve ser liberada a tempo para a segunda Cúpula da Terra, a ser realizada em 2012 no Rio de Janeiro.

Ainda não está claro, entretanto, de onde essa verba deve sair, uma vez que muitos países ricos se encontram em crise e já se comprometeram em dezembro do ano passado a levantar cerca de US$ 100 bilhões por ano para combater os efeitos das mudanças climáticas.

Os signatários têm agora um prazo de dois anos para estabelecer como o novo financiamento será feito.

Biopirataria

O valor da biodiversidade de cada país também deve entrar nas contas públicas, de forma a possibilitar os cálculos que vão nortear os investimentos internacionais.

Esta medida foi considerada um grande avanço, já que pela primeira vez atrela a diversidade biológica da natureza à economia.

Já o chamado ABS é fundamental para proteger os países da chamada biopirataria, o registro feito por indústrias como as farmacêuticas – na sua maioria com sede em países desenvolvidos – de substâncias retiradas de seres encontrados em outras regiões.

O acordo fechado nesta sexta-feira prevê o pagamento de royalties por propriedade intelectual aos países de origem do material. Com isso, países como o Brasil e outros donos de imensa biodiversidade poderão lucrar com o desenvolvimento de medicamentos obtidos a partir de plantas e animais locais.

Depois de intensas negociações, principalmente sobre ABS, o acordo foi elogiado por ambientalistas.

“O protocolo de Nagoia é uma conquista histórica, que garante que o valor muitas vezes imenso dos recursos genéticos seja mais justamente dividido”, disse Jim Leape, diretor-geral da organização ambientalista WWF.

Entre as decisões de Nagoia também está uma meta de proteção de 17% das áreas em terra firme, que até 2010 estava em 13%.

Os ministros de meio ambiente concordaram ainda em proteger 10% das áreas marinhas e costeiras, entre elas o alto mar. BBC Brasil – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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Madeira Legal

outubro 27th, 2010

Fonte: Isto É Dinheiro.

O governo brasileiro decidiu transformar os empresários do setor madeireiro em aliados na luta contra o desmatamento da Amazônia.

por Rosenildo Gomes Ferreira

Esse trabalho será executado por meio da licitação de áreas públicas para instalação de projetos agroflorestais e de ecoturismo na região. O objetivo do Serviço Florestal Brasileiro é colocar sob esse sistema cerca de um milhão de hectares no Pará – o equivalente a sete vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Levando-se em conta o preço mínimo das áreas, a transação deverá render R$ 43 milhões. Ecologistas do Greenpeace apoiam a medida. Os contratos preveem prazo de concessão por 40 anos e a titularidade da terra permanece com a União.

Outras notas da Coluna sobre Sustentabilidade.

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